Conteúdo adicional para as aulas de Lições Bíblicas

Subsídios para as lições do 4º Trimestre de 2012
Os Doze Profetas Menores

• Lição 13 Malaquias- A sacralidade da família

  TEXTO ÁUREO “Portanto, deixará o varão o seu pai e a sua mãe e apegar-se-á à sua mulher, e serão ambos uma carne.” (Gn 2.24).

• INTRODUÇÃO
  
  I. O LIVRO DE MALAQUIAS
  II. O JUGO DESIGUAL
  III. DEUS ODEIA O DIVÓRCIO
  
  CONCLUSÃO
  
  DIVÓRCIO E IGREJA
  
  Esequias Soares

No Brasil, a partir da Constituição de 1967, com advento da Emenda Constitucional de 28 de Junho de 1977, foi permitido, de forma muito tímida e restrita, o instituto do divórcio. Para regulamentar o referido dispositivo constitucional foi editada a Lei nº 6.515/1977, que passou a disciplinar todos os procedimentos para a efetivação do divórcio, cujo pedido, à época, podia ser formulado por uma pessoa somente uma vez.

Só com o advento da Constituição Federal de 1988 é que a matéria foi institucionalizada, tendo o texto magno inserido este instituto de forma positiva no ordenamento jurídico nacional. A Constituição Federal vigente trata do divórcio no seu Art. 226, parágrafo 6º.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Lei nº 6.515/1977, com as modificações que lhes deram as Leis nº 7.841/1989 e nº 8.408/1992, foi admitida na atual ordem constitucional do país. O Código Civil vigente (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) também disciplinou a matéria a partir do Art. 1.571 até o Art. 1.582. Dando um passo em direção à celeridade processual, foi editada a Lei nº 11.441/2007, a qual autoriza que a separação e o divórcio consensuais, assim como partilha de bens, em que não haja interesse de menores, sejam feitos diretamente em cartório, desde que com a presença obrigatória de advogado.

1. AVALIAÇÃO
Isso não significa que a Igreja seja obrigada admitir o divórcio por qualquer motivo, salvo no caso de pessoas que só conheceram a Jesus quando já estavam nessa situação (Jo 6.37). Nem tudo o que é legal é ético: “Todas as coisas me são lícitas, mas nem todas as coisas me convém” (1 Co 6.12). As bases para o divórcio nas culturas judaica, grega e romana eram frouxas; entretanto, o Senhor Jesus e o apóstolo Paulo não se deixaram influenciar pela legislação vigente. Mas a Igreja precisa pronunciar-se sobre o assunto, uma vez que o Senhor Jesus lhe conferiu essa autoridade (MT 16.19; 18.16-18). As igrejas, os ministérios ou as convenções devem estabelecer critérios embasados na Palavra de Deus.

Há muito pouca referência ao divórcio nos primeiros séculos do cristianismo. Alguns dos pais da Igreja, Agostinho, por exemplo, consideravam equivocamente o casamento um sacramento. A base dessa distorção é a VL [Vulgata Latina], uma tradução malfeita de Jerônimo da palavra grega mystêrion “mistério, segredo”, em Efésios 5.32, traduzida pelo termo latino sacramentum, “sacramento”. Erasmo de Roterdã descobriu esse e outros erros de tradução na VL e esse termo é um deles (MCGRATH, 2005, p.89). É com base nessa visão que a Igreja Católica, ainda hoje, não permite o divórcio.

Os reformadores não consideravam o casamento um sacramento e tinham sobre o assunto uma visão mais voltada para a Bíblia, e não para a longa tradição da Igreja Católica. A Igreja Anglicana da Inglaterra apresenta dois relatórios: O Casamento, o Divórcio e a Igreja, datado de 1971, e O Casamento e a Tarefa da Igreja, de 1978. Segundo a Enciclopédia Histórico-Teológica da Igreja Cristã esses documentos “recomendavam que a Igreja da Inglaterra relaxasse sua regra rigorosa, atual, de que nenhuma pessoa com cônjuge ainda vivo pode se casar na Igreja, embora pessoas divorciadas, que tenham recebido permissão para tal, possam ser admitidas à Santa Comunhão (ELWELL, 1988, p.482).

Resumindo o que vimos até agora, existem duas linhas opostas sobre o divórcio: uma que crê que Jesus revogou o divórcio previsto em Deuteronômio 24.1-4; outra que admite que o Novo Testamento permite o divórcio em situações excepcionais[...]. Analisando o divórcio à luz da Bíblia, vimos que ele estava previsto na lei de Moisés e era realizado nos tempos do Antigo Testamento. Era uma prática comum nas comunidades judaica, grega e romana, nos dias do ministério terreno de Jesus e de seus apóstolos. Vimos também que o divórcio está amparado pelo Novo Testamento nos seguintes casos: prática de prostituição (MT 5.31,32; 19.9) e impossibilidade de reconciliação entre os cônjuges em casais mistos, desde que a iniciativa seja da parte descrente (1 Co 7.15). Fora isso, o divórcio será adultério, caso o divorciado ou a divorciada contraia novas núpcias.

John Stott, em sua obra Grandes Questões sobre o Sexo, declara de maneira resumida o propósito de Deus com o casamento e de que maneira o divórcio é visto biblicamente, nos seguintes termos:

1. Deus criou o homem, no princípio, macho e fêmea, tendo ele mesmo instituído o casamento. Era seu propósito e ideal que a sexualidade humana se realizasse através do casamento, e que esta fosse uma união exclusiva, amorosa e vitalícia.

2. Em nenhum lugar da Escritura se aconselha ou se encoraja o divórcio. Pelo contrário, mesmo no caso de ser biblicamente justificado ele continua sendo um lamentável pecado em relação ao ideal divino.

3. O divórcio e o novo casamento são permissíveis (não imperativos) sobre duas bases. A primeira é aquela em que há uma parte inocente e outra culpada de imoralidade sexual. Em segundo lugar, o cristão pode concordar com a deserção do cônjuge no caso de este se recusar a viver com ele ou ela.

Entretanto, em ambos os casos a permissão é concedida em termos negativos e relutantes. Somente querendo alguém se divorciar sobre o fundamento de infidelidade conjugal é que recasamento não resulta em adultério. Somente se a parte não cristã insiste na não convivência é que a parte cristã “não está mais sujeita” (STOTT, 1993, pp. 93,94).

Sem essa compreensão sobre casamento e divórcio, fica difícil para o pastor aconselhar as pessoas que se encontram nessa situação. Quem defende tais princípios terá condições de êxito no aconselhamento para os casais. Essa linha resumida, traçada acima por John Stott, é o padrão que a maioria das igrejas evangélicas segue, e está amparada pela Palavra de Deus.

Texto extraído da obra “ Casamento, Divórcio e Sexo À Luz da Bíblia”, editada pela CPAD.